Gestão Eletronica de Documentos
terça-feira, 8 de setembro de 2020
A LGPD sigla para Lei Geral de Proteção de Dados, reconhecida pela Lei Federal 13.709/18, impôs regras claras sobre coleta, armazenamento, reprodução, arquivamento, tratamento, compartilhamento etc. de dados pessoais tanto no meio físico como digital. A lei leva em consideração que dados pessoais são toda e qualquer informação que se refira a pessoas naturais identificada ou identificável.
Temos que levar em consideração que as regras impostas pela LGPD abrangem tanto pessoas físicas como jurídicas (públicas ou privadas) e seu principal objetivo é fazer com que as empresas e órgãos públicos trabalhem com maior transparência, garantindo maior segurança aos dados pessoais.
As soluções em ECM (Enterprise Content Management) e GED (Gestão Digital de Documentos) da Documentec já possuem conformidade (Compliance) com essas regras.
Alguns dos pontos chave dessa nova lei, que entrou em vigor a partir de agosto de 2020, valem ser ressaltados:
Objetivo – Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
Transparência – Estabelecer regras claras sobre tratamento de dados pessoais.
Padronização de normas – Estabelecer regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
Segurança jurídica – Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
Para ver na íntegra, acesse a página do Planalto que estabelece a Lei.
A IAPP (International Association of Privacy Professionals), associação internacional, voltada a atuar com profissionais que tratam da privacidade global de dados elaborou uma cartilha e um resumo que sugerimos consulta, veja aqui.
É recomendável estar sempre atualizado com essa legislação quando na guarda digital de documentos. Nossos serviços cumprem com as regras estabelecidas na LGPD.
